A LGPD – Lei Geral Proteção de Dados, como você já deve saber, exige que empresas de todos os portes e segmentos de mercado estejam adequadas no quesito privacidade de dados pessoais. Entre as suas exigências, está a de contar com um Encarregado de Dados ou DPO – Data Protection Officer.
Trata-se do profissional que deve ficar encarregado da manutenção da segurança dos dados pessoais. Da mesma forma, ele é essencial na hora de implementar as novas regras de privacidade dentro da empresa, pois é o responsável ainda por cultivar o respeito das boas práticas
Ou seja, é um cargo que a sua empresa deve criar, caso ainda não tenha. Para entender melhor a respeito do tema, continue lendo este artigo e descubra a importância de contar com um DPO na sua equipe. Para tanto, confira os tópicos a seguir.
- O que é e como funciona o cargo de DPO
- Importância do DPO para sua empresa
O que é e como funciona o cargo de DPO
Em meio à necessidade de muitas empresas em implementar as normas exigidas pela LGPD – Lei Geral Proteção de Dados, vale a pena dizer que o DPO – Data Protection Officer é uma parte chave desse processo. Ele deve contribuir desde o início com a adaptação dos empreendimentos.
Para entender melhor, é importante saber que o DPO é o colaborador da sua empresa que deve estar em contato direto com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. A nova lei instituiu esse cargo a fim de facilitar a comunicação entre as partes.
Portanto, trata-se de um profissional que deve ser experiente e competente, uma vez que possui um papel de extrema importância no cumprimento da nova lei. Lembre-se ainda que existem penalidades para os empreendimentos que não seguirem a LGPD.
Além disso, embora toda a sua equipe deva estar a par nas novas regras e cumpri-las, é o DPO que carrega oficialmente a responsabilidade de proteger os dados dos clientes da sua empresa. Essa proteção, aliás, é o principal objetivo da nova lei.
Importância do DPO para sua empresa
Mas o que exatamente o DPO deve fazer em relação à LGPD? Além de ser o contato da sua empresa para quando a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados quiser algum esclarecimento ou obter informações, é ele quem deve desenvolver o compliance.
Um programa de compliance bem estruturado é fundamental para que todas as regras da nova lei sejam conhecidas e cumpridas. Ele garante a segurança dos dados que o seu negócio possui a respeito de seus clientes e de outros mais.
E mais, a própria LGPD solicita que DPO seja um profissional que tenha conhecimento especializado em leis e práticas de proteção de dados. Mesmo que não determine suas credenciais, exige ainda que tenha especialidade alinhada com as operações de tratamento de dados.
O DPO é quem vai treinar as equipes envolvidas no tratamento de dados pessoais, responder demandas dos titulares de dados e promover auditorias que verifiquem se a lei é cumprida adequadamente. Outras funções são acompanhar o que é feito em relação à proteção de dados e apresentar a toda a equipe o impacto dessas ações.
Como previsto na lei, ele deve registrar tudo o que é feito, a fim de tornar as informações públicas quando for solicitado. Isso inclui não só o governo, como também as pessoas que, com a nova lei, têm o direito à informação pelas empresas sobre o que estão fazendo com as suas informações.
Por conta da complexidade das ações que devem ser promovidas devido à LGPD, a Lumi Consult desenvolveu uma metodologia integrada a respeito do tema. Quer saber como funciona? Então, clique aqui (link site) e obtenha mais informações.